Questões de Concurso Público Câmara de Cacoal - RO 2018 para Agente Administrativo

Nas suas relações internacionais, a .República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.

Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo,

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.