Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2018 para Agente de Segurança Socioeducativo

surge em casos como estado de necessidades, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.

exclui o dolo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

ocorre quando alguém , usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.