A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 –
estabelece que as proteções sociais básicas e especial
serão ofertadas precipuamente pelos (pelo):
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Segundo a Política Nacional de Assistência Social e a
NOB/SUAS os serviços de proteção social especial de alta
complexidade são aqueles que garantem proteção integral
aos indivíduos e famílias que se encontram sem referência
ou em situação de ameaça. Dentre os serviços oferecidos
está o (a):
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