“[...] São os conjuntos de documentos produzidos e
recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos
públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e
municipal em decorrência de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias.” (CONARQ, 2017, documento
eletrônico).
O texto acima refere-se a:
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Com objetivo de proteger, em caráter especial, os
documentos de arquivos como instrumento de apoio à
administração, à cultura, ao desenvolvimento científico,
como elemento de prova e informação, é dever do Poder
Público a:
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O processo que tem por objetivo analisar os documentos
de um fundo para o estabelecimento dos prazos de guarda
e destinação, conforme os valores atribuídos, é
denominado:
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“I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da
administração pública federal, de forma ágil e segura, o
acesso aos documentos de arquivo e às informações neles
contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições
administrativas ou legais; II - integrar e coordenar as
atividades de gestão de documentos de arquivo
desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o
integram; III - disseminar normas relativas à gestão de
documentos de arquivo; IV - racionalizar a produção da
documentação arquivística pública; V - racionalizar e
reduzir os custos operacionais e de armazenagem da
documentação arquivística pública; VI - preservar o
patrimônio documental arquivístico da administração
pública federal; VII - articular-se com os demais sistemas
que atuam direta ou indiretamente na gestão da
informação pública federal” (CONARQ, 2017), são
atribuições do:
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A divisão da espécie documental que reúne documentos
por suas características comuns em relação à fórmula
diplomática, natureza do conteúdo ou técnica do registro
é:
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