Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental

o poder concedente pode demandar o fim antecipado do contrato com o concessionário, com base no fundamento do interesse público.

o poder concedente recebe de volta os bens afetados à prestação de serviço uma vez que a concessão se acaba.

transfere a titularidade, execução e uso do poder e uso do poder concedente ao serviço delegado.

o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

o poder concedente fixa normas de prestação do serviço ou uso do bem público, fiscaliza, impõe sanções e reajusta tarifas.