Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2023 para Procurador Municipal
Foram encontradas 92 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209966
Direito Administrativo
No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em
consideração a atualização ocorrida, assinale a alterativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209967
Direito Administrativo
Está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às
sanções que podem ser aplicadas isolada ou
cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Com
base nesta informação, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209968
Direito Administrativo
No tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto
é, quanto aos trâmites nas esferas administrativas e
judicial a fim de investigar, apurar a conduta improba,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209969
Direito Administrativo
A despeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de
Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209970
Legislação Federal
Considerando o que dispõe a Lei de Desapropriação
(Decreto Lei 3365/41), é INCORRETO afirmar que: