Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Procurador Jurídico Previdenciário
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória é um instrumento do direito processual
civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da
sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação
rescisória, ser rescindida a sentença quando: