Questões de Concurso Público CRMV-ES 2024 para Agente Fiscal

Considerando as disposições da Lei nº 5.517/1968 sobre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), qual das seguintes afirmações é correta?

Com base na Lei nº 5.550/1968, que regula o exercício da profissão de zootecnista no Brasil, qual das seguintes afirmações é correta? 

Com base na Resolução Nº 1525 de 02/06/2023 sobre o processo de desagravo, avalie as seguintes afirmativas.

I – O Relator designado pelo Presidente do Conselho tem o poder de solicitar informações do ofensor e ouvir testemunhas se necessário.
II – O Relator é obrigado a realizar todas as diligências previstas, independentemente das provas já existentes no processo.
III – O profissional ofendido tem o direito de realizar sustentação oral por 5 minutos após a leitura do relatório durante a sessão plenária.
IV – A decisão de improcedência do pedido de desagravo automaticamente impede o profissional de recorrer ao CFMV.


V – A retratação pública do ofensor pode resultar no arquivamento do processo pelo Plenário do Conselho, se considerada suficiente e convincente.

Estão corretas as afirmativas: 

A introdução da Resolução CFMV Nº 1493, de 27 de outubro de 2022, trouxe uma nova abordagem à fiscalização na medicina veterinária e na zootecnia, permitindo o uso de meios digitais para facilitar o processo. Com base nisso, avalie as seguintes afirmativas sobre os procedimentos estabelecidos pela resolução para a fiscalização orientativa remota e indique a alternativa correta.

Em relação à Resolução nº 1465, de 27 de junho de 2022, que regula a prática da telemedicina veterinária, complete as seguintes lacunas com as opções apropriadas:
A teleconsulta veterinária só é permitida quando o responsável pelo animal já estabeleceu uma _______ (1) de forma presencial e devidamente registrada, excluindose situações de _______ (2).