Questões Prefeitura de Rio das Ostras - RJ 2019 para Professor I - 30h

Q2029461

Ano: 2019 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Rio das Ostras - RJ Prova: IBAM - 2019 - Prefeitura de Rio das Ostras - RJ - Professor I - 30h |

Q2029461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Em relação à educação, essa lei descreve que:

o sistema educacional inclusivo na educação infantil e no ensino fundamental está assegurado para todos os níveis

o Projeto Pedagógico deve institucionalizar o suporte assistencial educacional

a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo

a modalidade escrita da língua portuguesa será a primeira língua e Libras será a segunda língua

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