Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ 2022 para Professor II
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
IBAM - 2022 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |
Q2030879
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, sendo a eles
assegurado o seguinte direito: