Questões CAU-RJ 2023 para Advogado

Mais opções

Configurações

Q2254774

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254774 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

direito tributário e financeiro

produção e consumo

previdência social, proteção e defesa da saúde

proteção à infância e juventude

proteção e tratamento de dados pessoais

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2254775

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254775 Direito Constitucional

Com relação às disposições da Constituição de 1988 acerca do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, é correta a seguinte afirmativa:

aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, nas infrações penais comuns, os Governadores e Vice Governadores de Estado e os membros das Assembleias Legislativas estaduais

compete ao Conselho Nacional de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão

compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados dos Tribunais Regionais Federais ou dos juízes federais

Q2254777

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254777 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:

dos Territórios

dos Estados

da União

dos Municípios

do Distrito Federal

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões de Concurso Público CAU-RJ 2023 para Advogado

Foram encontradas 8 questões