Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Foi encontrada 1 questão
A respeito do processo tributário, julgue o item.
A ação declatória e a anulatória, ainda que
compartilhem do mesmo objetivo de afastar o
crédito tributário, se destinam a momentos
processuais diversos, quais sejam o momento
anterior e o posterior ao lançamento,
respectivamente.