Questões de Concurso Público PC-RJ 2013 para Oficial de Cartório
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Q350783
Direito Penal
A Lei n. 7.716/1989, que “Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”, dispõe que constitui discriminação ou preconceito punível:
Q350787
Direito Penal
No que se refere ao Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003), podemos afirmar corretamente que:
Q350796
Direito Penal
Nos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006), a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito dependerá: