Questões de Concurso Público PC-RJ 2013 para Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do método a ser usado, ou seja, cada método tem uma aplicação definida, sendo utilizado conforme o caso. Nestes termos é correto afirmar que:

A legislação aplicada ao licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e a o combate à poluição em qualquer de suas formas, em consonância com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011. Para o Licenciamento Ambiental de atividades de médio e alto impacto, o município deverá possuir equipe técnica com formação superior, capacitada, multidisciplinar, formada por profissionais habilitados pelos Conselhos de Classe pertinentes para tais atividades. Biólogos, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Civis, Engenheiros Florestais, Engenheiros Químicos, Engenheiros Sanitaristas, Geógrafos, Geólogos e Químicos, são profissinais, coletivamene, que devem integrar equipe técnica para as atividades:

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA (Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) foi instituído pelo Decreto Estadual n° 42.159/2009, e estabelece tipos de licença ambiental. Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.

I. Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO

II. Licença Ambiental Simplificada – LAS
Licença Prévia e de Instalação – LPI
Licença de Instalação e de Operação – LIO

III. Licença Ambiental de Recuperação – LAR
Licença de Operação e Recuperação – LOR

São tipos de licença ambiental previstas no SLAM:

Considere os itens I, II, III , IV e V a seguir para responder a questão.

I. política macroeconômica.

II. papel do Estado / marco regulatório / relação interfederativa.

III. gestão, gerenciamento, estabilidade e continuidade de políticas públicas / participação e controle social.

IV. investimentos no setor.

V. matriz tecnológica / disponibilidade de recursos.

No âmbito das discussões do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, foram estabelecidos como condicionantes para os cenários plusíveis selecionados pelo Plansab, os referencias descritos nos itens:

A combinação da probabilidade da ocorrência de um evento perigoso e da gravidade do dano ou prejuízos que poderão resultar, caso este evento venha a ocorrer, com respeito a terminologia relacionada a segurança do trabalho, é a definição de: