Questões de Concurso Público PC-RJ 2013 para Perito Criminal - Engenharia Ambiental

A finalidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar significativa degradação da qualidade do meio ambiente. O gráfico acima ilustra de maneira esquemática a conjugação de fatores relacionados ao potencial que tem determinada obra ou ação humana de causar alterações ambientais. A confrontação da solicitação imposta pelo projeto com a vulnerabilidade do ambiente definirá a resposta do meio. Nestes termos, os algarismos X, Y e Z, nos setores indicados no gráfico, respectivamente, podem representar:

Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. Em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do método a ser usado, ou seja, cada método tem uma aplicação definida, sendo utilizado conforme o caso. Nestes termos é correto afirmar que:

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA (Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) foi instituído pelo Decreto Estadual n° 42.159/2009, e estabelece tipos de licença ambiental. Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.

I. Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO

II. Licença Ambiental Simplificada – LAS
Licença Prévia e de Instalação – LPI
Licença de Instalação e de Operação – LIO

III. Licença Ambiental de Recuperação – LAR
Licença de Operação e Recuperação – LOR

São tipos de licença ambiental previstas no SLAM:

A combinação da probabilidade da ocorrência de um evento perigoso e da gravidade do dano ou prejuízos que poderão resultar, caso este evento venha a ocorrer, com respeito a terminologia relacionada a segurança do trabalho, é a definição de:

Nestes termos, o cálculo que considera: "necessário obter informações pertinentes com respeito ao valor médio de propriedades situadas nas áreas do entorno da UC, medidos em Reais por metro quadrado, praticados no período do licenciamento; que o valor médio das propriedades deve anualizado, no valor da perpetuidade associado ao ressarcimento deste valor por um período indefinido, aplicando-se para o seu desconto a taxa de juros praticada pelo Tesouro Nacional (Taxa de Referência), no momento do cálculo; que para a sociedade é indiferente entre o recebimento deste valor de compensação e a substituição da área inviabilizada por outra de igual tamanho, no entorno da UC", refere-se a parcela: