Questões de Concurso Público PC-SE 2014 para Escrivão Substituto - A
Foi encontrada 1 questão
Q452587
Direito Ambiental
Segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem elemento ou qualificadora do crime, exceto: