Questões de Concurso Público SAEB-BA 2015 para Analista de Registro de Comércio

Protutor e o sujeito nomeado pelo juiz para a fiscalização dos atos do tutor.

O juiz será direta e pessoalmente responsável quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente.

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, dispensada a avaliação judicial.

Antes de assumir a tutela, o tutor declarará tudo o que o menor lhe deva, sob pena de não lhe poder cobrar, enquanto exerça a tutoria, salvo provando que não conhecia o débito quando a assumiu.

São solidariamente responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar a atividade do tutor, e as que concorreram para o dano.