Questões de Concurso Público SAEB-BA 2015 para Analista de Registro de Comércio

A resilição unilateral sempre produz todos os seus efeitos independentemente de denúncia notificada à outra parte.

A cláusula resolutiva expressa ou tácita depende de interpelação judicial.

Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tomar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes não poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida a fim de evitar a onerosidade excessiva.