Questões de Concurso Público AGERBA 2017 para Especialista em Regulação
Foram encontradas 8 questões
Q778275
Direito Administrativo
Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a
prestação de serviço adequado ao pleno atendimento
dos usuários, assinale a alternativa correta.
Q778276
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre política tarifária
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Q778277
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei federal
nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços
públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal
e dá outras providências.
Q778278
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666,
de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre os
critérios aplicáveis às licitações, em caso de empate.
Q778279
Direito Administrativo
Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de
21/06/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre os
Registros Cadastrais.