Questões de Concurso Público AGERBA 2017 para Técnico em Regulação
Foram encontradas 6 questões
Q778350
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Q778351
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a noção legal e
específca de serviço adequado nos termos da Lei
federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o
regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição
Federal e dá outras providências.
Q778352
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os critérios para
concessão de serviço público por meio de licitação
nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da
Constituição Federal e dá outras providências.
Q778353
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos previstos
no art. 175 da Constituição Federal e dá outras
providências assinale a alternativa correta.
Q778354
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei federal
nº 8.987, de 13/02/1995, considera, para efeitos de
extinção da concessão, respectivamente, a retomada
do serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante
lei autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização e um dos possíveis efeitos da inexecução
total ou parcial do contrato.
Conheça nossos planos