Assinale a alternativa correta sobre as características
da prestação regionalizada de serviços públicos de
saneamento básico de acordo com a Lei Federal n°
11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
Assinale a alternativa correta sobre o exercício da
titularidade nos termos exatos da Lei Federal nº 11.445,
de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
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Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos
basilares da Política Nacional de Recursos Hídricos de
acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos e outras providências.
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