Questões de Concurso Público SEPLAG-SE 2018 para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903911
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada
por um procedimento do Poder Constituinte Derivado
Reformador que irá reformular os dispositivos
constitucionais sempre que for conveniente e
necessário, haja vista a necessidade de tais dispositivos
se adequarem à realidade social. Sobre as emendas
constitucionais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903916
Direito Constitucional
O tratamento da Ordem Econômica e Financeira
na Constituição Federal de 1988 é importante para
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social. Assinale a alternativa
correta quanto à ordem econômica e financeira na
Constituição:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBFC - 2018 - SEPLAG-SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q903917
Direito Constitucional
A intervenção de um Estado em seus Municípios é
prevista na Constituição Federal de 1988 para casos
excepcionais previstos expressamente. Sobre a
possibilidade de intervenção do Estado em seus
Municípios, analise as afirmativas abaixo:
I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; IV. O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Estão corretas as afirmativas.
I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; IV. O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Estão corretas as afirmativas.