Questões de Concurso Público CGE-RN 2019 para Técnico de Controle Interno
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
CGE-RN
Provas:
IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil
|
IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno |
Q1014463
Legislação Estadual
Em consonância com o preceituado no capítulo
da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
referente à “Organização Político-Administrativa”,
assinale a alternativa incorreta:
Q1085241
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar
Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe
sobre o regime jurídico único dos servidores públicos
civis do Estado e das autarquias e fundações públicas
estaduais, assinale a alternativa que não apresenta
um requisito expresso para a investidura em cargo ou
função pública:
Q1085243
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999
dispõe sobre a organização do Poder Executivo do
Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípios
que regem a administração pública estadual. Acerca
do assunto, assinale a alternativa que não apresenta
um dos princípios da administração pública estadual
expressos pela Lei Complementar n° 163 de 1999:
Q1085244
Legislação Estadual
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de
9 de setembro de 2005:
“Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:
I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atribua o exercício de função administrativa; II. ____________: a unidade de atuação integrante da Administração Pública Direta e da estrutura da Administração Pública Indireta; III. ____________: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado; IV. ____________: o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:
I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atribua o exercício de função administrativa; II. ____________: a unidade de atuação integrante da Administração Pública Direta e da estrutura da Administração Pública Indireta; III. ____________: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado; IV. ____________: o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q1085245
Legislação Estadual
O processo administrativo estadual do Rio Grande
do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de
2005, deve observar alguns critérios. Considerando o
disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais. ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados; ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais. ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados; ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.