Questões de Concurso Público IAP - PR 2021 para Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
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De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução.
Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.
Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituídos pelo art. 5º da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
( ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
( ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
( ) Os Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. O art. 4 dessa Resolução, classifica em diferentes classes as águas doces.
Assinale a alternativa que apresenta a que situação as águas que pertencem a Classe 1 não são destinadas.