Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Analista - Advogado
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Q1980364
Direito Administrativo
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”,
assim como previsto Lei de Concessão e Permissão
de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a
alternativa incorreta.
Q1980365
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº
3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por
utilidade pública, pode ser afirmado o que segue:
Q1980367
Direito Administrativo
No que se refere ao tema das parcerias públicas
e privadas, assinale a alternativa incorreta.