Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Técnico de Apoio Administrativo
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Q1969412
Direito Constitucional
Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal
de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais
de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”,
um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado
Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de
cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que
se o Constituinte Originário assim previu, é pelo
motivo de naquele momento, ainda não ter,
enquanto nação, realizado política e
socialmente, tais “promessas”. Muito do que
aparece ali, já fazia parte do ideário do
constitucionalismo moderno desde os períodos
revolucionários do século XVIII, especialmente
o francês, do qual nosso constitucionalismo
pátrio carrega muitas características. Sendo
assim, analise as afirmativas abaixo e após
assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da
Constituição Federal de 1988 (CF/88) está
correta.
I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.
Estão corretas as afirmativas:
I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.
Estão corretas as afirmativas: