De acordo com o Art. 9º da Lei 8.159 de 1991, a
eliminação de documentos produzidos por
instituições públicas e de caráter público será
realizada mediante autorização da (o):
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A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a
microfilmagem de documentos oficiais e dá
outras providências. De acordo com a
legislação, assinale a alternativa correta.
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