Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. Assinale a alternativa que apresenta qual órgão regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).