Questões IMBEL 2024 para Engenheiro - Engenheiro em Meio Ambiente

Q2440087

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Engenheiro - Engenheiro em Meio Ambiente |

Q2440087 Legislação Federal

A política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, MG, em janeiro de 2019 entrou em vigor a lei 14.066, de 30 de setembro de 2020, visando evitar que rompimentos como Brumadinho e Mariana, MG (Barragem do fundão em 2015) tornassem a ocorrer. A respeito dessa mudança, assinale a alternativa correta.

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a jusante", usado em Brumadinho e Mariana

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante", usado em Brumadinho e Mariana

O plano de segurança da barragem deve ter, entre outros pontos, um plano de ação emergencial (PAE) apenas quando exigido

No plano de segurança da barragem informações como, mapa da inundação considerando o pior cenário e delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) e da Zona de Segurança Secundária (ZSS) são facultativos

Dependendo da classificação quanto ao dano potencial associado e ao risco, a elaboração do PAE pode ou não ser obrigatória para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração

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