Questões de Concurso Público IMBEL 2024 para Engenheiro - Engenheiro em Meio Ambiente

Foram encontradas 10 questões

Q2440077 Direito Ambiental
A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes contra a flora, prevê no Artigo 53, que a pena para os crimes previstos na seção, é aumentada de um sexto a um terço se:
I. Do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático. II. O crime é cometido no período de queda das sementes. III. O crime é cometido no período de formação de vegetações. IV. O crime é cometido em época de seca ou inundação. V. O crime é cometido durante a noite, em domingo ou feriado.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2440079 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA N° 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, classifica em seu artigo 4 os corpos de águas doces. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2440082 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispensável.
Alternativas
Q2440084 Direito Ambiental
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a seguir, verifique qual dessas não é dos CBH. 
Alternativas
Q2440086 Direito Ambiental
Na constituição federal de 1988 o artigo______ refere-se a “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Assinale a alternativa corretamente a lacuna. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D
5: E