Questões Prefeitura de Jacobina - BA 2022 para Guarda Municipal

Q2119135

Ano: 2022 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |

Q2119135 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores: Assinale a alternativa CORRETA:

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Irredutibilidade do salário, inclusive mediante convenção ou acordo coletivo.

Duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

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