1.1 Supremo Tribunal Federal 1 questão
1.2 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
1.3 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
1.4 Organização do Poder Judiciário 1 questão
1.5 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
1.6 Teoria da Constituição 1 questão
1.7 Organização do Estado – Municípios 1 questão
1.8 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
1.9 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
1.10 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão

2.1 Organização da Administração Pública 3 questões
2.2 Administração Direta 1 questão
2.3 Desconcentração e Descentralização Administrativa 2 questões
2.4 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
2.5 Poderes da Administração 2 questões
2.6 Poder de polícia 2 questões
2.7 Regime jurídico administrativo 1 questão
2.8 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
2.9 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
2.10 Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes 1 questão
2.11 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
2.12 Atos administrativos 2 questões
2.13 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
2.14 Extinção dos atos administrativos 1 questão
2.15 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
2.16 Provimento e vacância 1 questão
2.17 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
2.18 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão
2.19 RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 1 questão
2.20 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
2.21 Noções gerais e desapropriação 1 questão

4.1 Direito das Sucessões 1 questão
4.2 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
4.3 Direito das Obrigações 1 questão
4.4 Teoria Geral das Obrigações 1 questão
4.5 Modalidades de Obrigações 1 questão
4.6 Contratos em Espécie 1 questão
4.7 Compra e Venda 1 questão

5.1 Princípios Gerais do Processo 3 questões
5.2 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
5.3 Competência no Processo Civil 4 questões
5.4 Modificação de Competência 2 questões
5.5 Jurisdição 2 questões
5.6 Conceito e Características da Jurisdição 1 questão
5.7 Ação 1 questão
5.8 Conceito e Características da Ação 1 questão
5.9 Conceito / Competência Internacional 1 questão
5.10 Critérios de Competência 1 questão
5.11 Recursos 1 questão
5.12 Apelação no Processo Civil 1 questão
5.13 Sujeitos da Relação Processual 3 questões
5.14 Das Partes e dos Procuradores 3 questões
5.15 Teoria Geral da Prova 1 questão
5.16 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1 questão
5.17 Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução 1 questão
5.18 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 1 questão
5.19 Demais Legislações Extravagantes 1 questão

Prova IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo

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