Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Auxiliar de Perícia
Foram encontradas 3 questões
Q1789383
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de
delito de extorsão cometido por Fernando respeitado o prazo
legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo
relatório. No relatório, entendeu que os elementos informativos
colhidos na investigação apontavam o indiciado Fernando
como autor do delito em questão. Dessa forma, entendendo
terem restado demonstrados suficientes indícios de autoria e
provas da materialidade do delito, encaminhou os autos do
inquérito para o Ministério Público. Nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Q1789391
Direito Processual Penal
Durante discussão com sua esposa sobre questões
relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e
a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza
leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da
agressão, o vizinho Milton, que é policial militar, interveio e
conseguiu que Marcus parasse de agredi-la, vindo a prendê-lo
imediatamente em flagrante delito e conduzi-lo à Delegacia
Policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pela
autoridade policial, bem como da realização de todos os
trâmites legais, o feito é remetido ao Ministério Público. Nesse
contexto, em relação ao tipo de ação penal que se aplica à
espécie, de acordo com o entendimento jurisprudencial, é
correto afirmar que o crime de lesão corporal leve, tipificado no
artigo 129, caput, do Código Penal, é de ação penal
Q1789394
Direito Processual Penal
Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da
Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos
alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas
características etc. Ao final da explanação, o aluno João
procurou o professor de forma reservada, para pedir que
fossem repetidos os princípios da Ação Penal Privada, já
que, no momento em que professor explicava, seu telefone
celular tocou e ele não conseguiu prestar atenção no que foi
mencionado. Após o professor esclarecer a João a
importância de não olhar o celular durante as explicações de
aula, ele lhe informou os seguintes princípios: