Questões de Concurso Público Prefeitura de Campina Grande - PB 2021 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872719
Direito Tributário
“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica
específica do tributo é determinada
_________________________________”.
Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima.
Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872730
Direito Tributário
Sobre o fator gerador e a obrigação tributária, analise as
afirmativas a seguir:
I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.
II. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita.
Assinale
I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.
II. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872739
Direito Tributário
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil
ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física,
construído ou não, localizado na zona urbana do distrito sede
do Município e dos demais distritos. Para todos os efeitos
legais, considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU