Questões de Concurso Público DER-ES 2023 para Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220493
Edificações
Para cada tipo de ponte, deve ser definida uma categoria
sísmica, de acordo com o normativo técnico específico,
sendo utilizadas para definir os tipos de análise que devem
ser realizadas. Deve, também, ser definida uma categoria de
utilização e um correspondente fator de importância de utilização
(fator “I“), em conformidade com as referidas normas técnicas.
As estruturas necessárias para o acesso às pontes de categoria
II ou III, também devem ser categorizadas como tal. Assim, as
pontes essenciais, aquelas que devem estar operacionais após a
ocorrência do sismo de projeto, para os veículos necessários às
atividades ligadas a emergência, segurança e Defesa Nacional
(categoria II), deve ter um fator “I” igual a
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220511
Edificações
Conforme a Lei n° 6.496/1977, o CONFEA (Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar,
nas condições estabelecidas da própria lei, a Mútua (caixa de
assistência dos profissionais do CREA), sob sua fiscalização,
registrados nos CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia
e Agronomia), que vinculada diretamente ao CONFEA, terá
personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília-DF
e representações junto aos CREAs. Uma das rendas da Mutua é
proveniente das taxas de ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica), a qual constitui sobre o montante do valor da mesma,
um percentual de
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220512
Edificações
Conforme a Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de
Concessões), considera-se encampação a retomada do serviço
pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por
motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica
e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo
anterior. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a
critério do poder concedente, a declaração de caducidade da
concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas
as disposições da própria lei, e as normas convencionadas entre
as partes. A caducidade da concessão poderá ser declarada,
pelo poder concedente, quando
I. a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
III. a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
IV. o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
As condições para caducidade da concessão são observadas
I. a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
III. a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
IV. o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
As condições para caducidade da concessão são observadas
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220523
Edificações
Conforme a Lei Estadual nº 10.782/2017, que dispõe sobre
o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras
das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, fica
instituída a Taxa de Fiscalização do Uso da Faixa de Domínio
das Rodovias (TFDER), devida pelo exercício regular do poder
de polícia do DER-ES, relativo à fiscalização e ao controle do uso
da faixa de domínio sob sua responsabilidade, visando garantir
a segurança do trânsito rodoviário e a preservação do meio
ambiente. São isentos da TFDER: as placas de indicação de
sentido e distância com o nome de estabelecimentos comerciais,
industriais, prestadores de serviços ou produtores rurais às
margens da rodovia, considerados como atividades auxiliares
aos usuários da rodovia, desde que no padrão rodoviário do
DNIT e do CONTRAN, e limitadas a uma área de
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária |
Q2220527
Edificações
Conforme legislação do CONAMA (Conselho Nacional do
Meio Ambiente), define-se como impacto ambiental qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetam, exceto quando se referem