Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracanaú - CE 2023 para Fiscal de Rendas
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |
Q2255772
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve
estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade.
Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta
o tributo que deve ser instituído por lei complementar.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |
Q2255773
Direito Tributário
O município X cobra taxa de lixo exclusivamente em razão
dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou
destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. Além
disso, cobra taxa em razão dos serviços de conservação e
limpeza de logradouros e bens públicos.
Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta.
Com base nesse caso hipotético, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |
Q2255776
Direito Tributário
A respeito das taxas, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |
Q2255783
Direito Tributário
Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens
subsequentes:
I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrência de obra pública, e o imposto vinculado diretamente a uma atividade estatal (obra pública).
II. A contribuição de melhoria possui como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A cobrança de pedágio tem natureza de contribuição de melhoria.
IV. A contribuição de melhoria deve ser instituída por decreto do chefe do Executivo.
Assinale a opção correta.
I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrência de obra pública, e o imposto vinculado diretamente a uma atividade estatal (obra pública).
II. A contribuição de melhoria possui como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A cobrança de pedágio tem natureza de contribuição de melhoria.
IV. A contribuição de melhoria deve ser instituída por decreto do chefe do Executivo.
Assinale a opção correta.