Questões de Concurso Público Prefeitura de João Pessoa - PB 2024 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415008
Direito Constitucional
Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para
retificar seus dados pessoais que constam em um banco de
dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo
em razão de não possuir recursos financeiros para custear o
ajuizamento do processo. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415011
Direito Constitucional
Além do mandado de segurança individual, a Constituição
Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de
mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito
líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual.
Nesse caso, pode-se afirmar que: