Questões de Concurso Público Prefeitura de Maragogi - AL 2019 para Advogado

Se não for possível à perícia determinar quem faleceu primeiro, os bens pertencentes à Paula serão transferidos para Marta e os pertencentes à André serão transferidos para Joaquim, em razão das regras de sucessão.

Havendo perícia que ateste que Paula morreu antes de André, os bens comuns do casal deverão ser herdados por Joaquim.

Caso fique comprovado que André faleceu primeiro que Paula, sua prima Marta deverá herdar seus bens e Joaquim herdará a meação que caberia a Paula.

Tendo em vista que Marta e Joaquim não são herdeiros necessários, todos os bens do casal deverão ser integrados pelo Estado.

Não havendo meios de precisar a ordem cronológica dos falecimentos dos comorientes, por força da lei haverá a presunção de que faleceram no mesmo instante, de modo que não sendo os comorientes sucessores entre si, Marta e Joaquim apenas herdarão a meação pertencente a André e Paula, respectivamente.