Questões de Concurso Público CRM-MT 2020 para Médico Fiscal

Diante de uma diretiva de fiscalização do funcionamento de um CAPS ad com 27 pacientes por turno, assinale a alternativa que não se enquadra nas normativas legais.

Acerca das diversas interfaces do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergência, á luz Portaria nº 2048, de 5 novembro de 2002, analise as alternativas a seguir:

1. Desvincula o Programa de Saúde da Família da proposta de atendimento dos quadros agudos de baixa gravidade/complexidade no atendimento pre-hospitalar fixo.

2. Contemporiza as Centrais de Regulação de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências do setor privado quando suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

3. As unidades não-hospitalares de atendimento de urgência e emergência são o primeiro nível de assistencial de média complexidade e devem prestar assistência à noite e nos finais de semana, quando a rede básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos.

Diante do exposto, estão corretas:

Os itens a seguir são observações de um médico fiscal que realiza diretiva de fiscalização de infraestrutura de uma instituição de longa permanência de idosos:

1. Portas com largura de 1,0 m, apresentando trancamento a chaves simples.

2. Circulação com largura de 1,50 m apresentava corrimão unilateral.

3. Os dormitórios abrigavam de 4 a 6 pessoas e tinham área mínima de 5,50 m² por cama, incluindo área para guarda de roupas e pertences dos residentes.

Assinale a alternativa que indica corretamente quais itens devem constar em seu relatório.

Consoante a legislação vigente, o número mínimo de leitos de UTI em hospital terciário com capacidade total instalada de 200 leitos de internação deve ser de

Acerca do processo de pactuação no âmbito do SUS, analise as afirmações a seguir:

I. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é constituída, em nível federal, por representantes do MS (7), do Conass (7), do Conasems (7). Esses últimos são indicados a partir de representação regional. Na CIT, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS. O processo decisório é realizado por consenso, não havendo votação. Suas decisões são submetidas ao poder deliberativo e fiscalizador do Conselho Nacional de Saúde.

II. A Comissão Intergestores Bipartite, instituída em nível estadual, é integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado (Cosems). É criada mediante portaria do Secretário Estadual de Saúde.

III. A NOB 01/93 dispõe sobre o “gerenciamento do processo de descentralização” e estabeleceu que as relações entre as três esferas do governo dar-se-ia por meio de “instâncias de articulação, negociação e decisão, nas quais os três gestores (Ministério da Saúde, secretarias municipais e estaduais de saúde) pactuarão as políticas de saúde.

É correto o que se afirma