Questões de Concurso Público CRF-SC 2012 para Advogado

São condições da ação o interesse de agir, a capacidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, segundo o previsto pelo CPC.

O processo pode ser suspenso por convenção das partes, o que nunca poderá exceder a um ano, segundo o previsto pelo CPC.

O processo pode ser suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, o que nunca poderá exceder a um ano, segundo o previsto pelo CPC.

O acolhimento de prescrição enseja a extinção do feito sem resolução do mérito.

Em caso de execução provisória, na fase de cumprimento da sentença, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem sempre de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Fazem coisa julgada a verdade dos fatos reconhecida pela sentença e a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar fato novo por meio de petição inicial, surgindo a partir daí o direito de prová-lo na fase de cumprimento da sentença.