Questões de Concurso Público TJ-PB 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do uso do solo, como forma de evitar:

I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.

II. A poluição e a degradação ambiental.

III. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

IV. A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

A sequência correta é:

De acordo com Estatuto da Cidade na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado será: