Questões de Concurso Público BAHIAGÁS 2016 para Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social
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Há várias maneiras de definir os conceitos de risco e de vulnerabilidade social, devido às diversas áreas de conhecimento que fazem uso deles, porém, a abordagem dá-se através de perspectivas diferenciadas. Constata-se, primeiramente, que há uma discussão em torno da gênese do conceito de risco e seu uso (FRANÇA et al., 2002; YUNES; SZYMANSKI, 2001), que se apresenta em várias disciplinas do campo das Ciências Naturais e Exatas (por exemplo, Biologia e Ecologia) e, em particular, das Ciências da Saúde (Medicina, Epidemiologia) e das Ciências Sociais e Humanas (Economia, Sociologia, Política, Psicologia). Por outro lado, tem havido uma confusão no uso dos conceitos de risco e vulnerabilidade havendo a necessidade de esclarecimento conceitual. A Política Nacional de Assistência Social (BRASIL, 2004) também se utiliza desses conceitos os quais são assim compreendidos:
I. Os conceitos de vulnerabilidade e risco social devem ser problematizados, uma vez que não são adjetivos da condição do usuário. A produção da desigualdade é inerente ao sistema capitalista, ao (re)produzi-la produz e reproduz vulnerabilidades e riscos sociais.
II. Os riscos estão associados com situações próprias do ciclo de vida das pessoas, com as condições das famílias, da comunidade e do ambiente em que as pessoas vivem e a vulnerabilidade é a baixa capacidade material das famílias e pessoas para enfrentar e superar os desafios com que se defrontam.
III. A vulnerabilidade opera apenas quando o risco está presente; sem risco, a vulnerabilidade não tem efeito.
IV. As vulnerabilidades e riscos devem ser enfrentados como produtos da desigualdade, e, portanto, requerem uma intervenção para além do campo das políticas sociais. Não se resolve desigualdade com potencialidades individuais ou familiares.
Estão corretas:
A expansão da oferta de serviços sócio assistenciais é uma diretriz do Plano Decenal da Assistência Social. É somente por meio da oferta simultânea de serviços que a Assistência Social pode assegurar de forma integral a promoção e proteção dos direitos e seguranças que lhe cabem afiançar. É no âmbito dos serviços que se pode trabalhar efetivamente os aspectos objetivos e subjetivos relacionados aos direitos de convivência familiar e comunitária e à segurança de acolhida, conforme determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Considerando, por um lado, os resultados positivos advindos da oferta integrada de renda e de serviços sócio assistenciais e, por outro, a atual capacidade instalada para provisão de serviços no âmbito do SUAS, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), após um intenso e profundo processo de discussão, concebeu e pactuou a Resolução CIT n° 7, de 10 de setembro de 2009, pela implantação nacional do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS. Nesse sentido:
I. O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços sócio assistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade.
II. O Protocolo assume que o descumprimento de condicionalidades no PBF ou no PETI, assim como a não presença na escola para as crianças do BPC, constituem situações reveladoras do alto grau de vulnerabilidades das famílias e, portanto, orienta que especialmente estas sejam priorizadas no que se refere ao atendimento e acompanhamento pelos serviços.
III. O Protocolo norteia o planejamento e a execução de ações orientadas pela perspectiva da Vigilância Social, uma vez que é a partir do processamento e análise das informações que será feita a identificação destas famílias, assim como sua localização no território, viabilizando a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços sócio assistenciais do SUAS.
IV. O Protocolo garante que a ação de acompanhamento das famílias pela Assistência Social seja respaldada pela manutenção da transferência de renda, de forma a não agravar a situação de vulnerabilidade da família, sendo a estratégia mais adequada para se trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou dificultam que a família cumpra as condicionalidades previstas nos Programas.
A sequência correta é:
Atendendo aos princípios da descentralização político-administrativa e de participação da sociedade a LOAS instituiu os fundos especiais para o financiamento da assistência social, implantados e implementados pelos três entes federados, enquanto unidades orçamentárias. Assim, o financiamento das ações do SUAS:
I. Passa a ocorrer por meio de pisos de proteção que promove o repasse de recursos em conformidade com os serviços e a necessidade da população, com determinada capacidade instalada pela gestão.
II. Rompe com a prevalência da relação de convênios, pois promove o repasse automático fundo a fundo.
III. O recurso continua sendo carimbado mas, permite que o município organize a sua rede de proteção social, definindo quais os serviços, programas, projetos e benefícios deva executar, considerando as demandas e necessidades das famílias.
IV. A gestão financeira da assistência social respeita às instâncias de pactuação e deliberação, expresso na orientação de que o financiamento não guarda necessariamente estreita correspondência com as deliberações das conferências e conselhos de assistência social.
É correto afirmar que:
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