Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e registro de sociedades, assinale a alternativa correta:
I. As juntas comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio.
II. A sociedade simples que adotar uma das formas das sociedades empresárias deverá ser registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
III. O registro de contrato de constituição de sociedade nas Juntas Comerciais é denominado arquivamento.
IV. O nome empresarial observará os princípios da veracidade e da novidade.