Questões TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q679883

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679883 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente:

A licença do uso da marca produzirá efeitos perante terceiros a partir da data do pedido de averbação no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O prazo de vigência do registro da marca é improrrogável.

O pedido de registro marca poderá ser cedido, mesmo antes da concretização do registro, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.

O contrato de licença de uso da marca precisa estar averbado no INPI para efeito de validade de prova do uso.

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