Questões TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q679896

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679896 Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

O Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

O Presidente da República.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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