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IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q679845

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679845 Direito Notarial e Registral

Quanto às escrituras públicas de inventário:

Alternativas

O ato notarial produz efeito desde logo, inclusive com relação a terceiros, independentemente dos registros em órgãos competentes, como Registro de Imóveis, Registro Civil, Junta Comercial, entre outros.

Não cabe a nomeação de inventariante nesta modalidade administrativa.

Tendo o falecimento ocorrido antes do advento da Lei 11.441/2007, não podem ser lavradas.

Podem ser lavradas pelo notário de livre escolha da parte interessada, independentemente do domicílio do autor da herança, do local dos bens ou mesmo do local do óbito.

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Q679846

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral , Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas , Sociedades Simples ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679846 Direito Notarial e Registral

No registro civil de pessoa jurídica:

Alternativas

As instituições eclesiásticas adquirem personalidade jurídica, passando a constituir pessoas jurídicas eclesiásticas, independentemente do registro de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

As sociedades simples são registráveis perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e não perante a Junta Comercial.

Quando constatada a quebra do princípio da continuidade junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, poderá ser regularizada a situação pelo Juízo Corregedor Permanente da Serventia, sendo dispensada a nomeação de administrador provisório.

As cooperativas não atendem os requisitos legais que caracterizam a atividade empresarial, o que impede, em regra, o ingresso de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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Q679847

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679847 Direito Notarial e Registral

O registro civil da pessoa natural:

Alternativas

Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.

Deve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.

O registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.

Dispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.

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Q679854

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679854 Direito Notarial e Registral

Não se inclui nas atribuições do Registro de Títulos e Documentos:

Alternativas

Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.

Realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral.

Transcrição de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

Registro de escrituras de separação e divórcio, em que as partes sejam maiores e capazes.

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Q679855

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679855 Direito Notarial e Registral

Sobre o protesto, está INCORRETO afirmar que:

Alternativas

O tabelião pode se recusar a protestar o título, cabendo ao apresentante exigir que exponha suas justificativas por escrito.

Não constitui efeito do protesto a garantia do endossatário do direito de regresso contra o endossante e os seus avalistas.

Dispensa-se a intimação do sacado ou aceitante na hipótese de constar no título declaração inequívoca da recusa do aceite ou do pagamento.

Em regra o protesto é gratuito para o credor, que só arcará com as custas, despesas e emolumentos, se desistir do ato ou ficar vencido em processo judicial que determinar o seu cancelamento.

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Respostas

6: D

7: B

8: A

9: D

10: B

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