Questões TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q679851

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679851 Direito Civil

O bem de família convencional:

Não é requisito essencial para a instituição a condição de titular de domínio, com título aquisitivo devidamente registrado.

Não se exige que o bem esteja a salvo de ônus e gravames.

Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos cônjuges, pelo separado judicialmente ou de fato, pelo viúvo ou por solteiro.

É possível a constituição por condômino, qualquer que seja a modalidade de condomínio.

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