Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:

I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. Como regra, no penhor pignoratício a coisa empenhada fica na posse do credor.

III. Se a dívida garantida não for paga no vencimento, o credor está autorizado a ficar com o objeto de garantia.

IV. Somente os bens hipotecados ou penhorados garantem o pagamento da dívida e despesas judiciais, não remanescendo responsabilidade pessoal do devedor caso não sejam suficientes para tanto.

A propriedade do solo prevista no Código Civil abrange:

I. As jazidas, minas e recursos minerais.

II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

III. Os sítios arqueológicos.

Assinale a alternativa correta.