Questões TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q679923

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679923 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional suscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena imprescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

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