A conduta do Tabelião de Protesto que, de forma dolosa
e reiterada, recebe e deixa de repassar, no prazo legal e
em caráter definitivo, valores pertencentes aos
apresentantes dos títulos (titulares do crédito) pode
caracterizar:
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A empresa Bebidas Cearense Ltda., em processo de
recuperação judicial, comparece perante o Tabelião de
Notas para lavrar escritura pública de compra e venda
de bem imóvel pertencente ao seu ativo circulante. Neste
caso é correto afirmar:
Você errou!  
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Foi apresentada para registro escritura pública de
inventário de um único imóvel na qual figura como
meeira a companheira do falecido. No ato notarial
apresentado, apesar de constar genericamente que o
falecido não deixou outros herdeiros e que o imóvel era
usado para moradia dos companheiros, não foi
reconhecida a união estável. Na certidão de óbito
constou que este foi declarado por um sobrinho do de
cujos. Em cumprimento a primeira nota de exigências
a companheira apresentou nova escritura pública
declaratória de união estável firmada por ela e mais duas
testemunhas sem vínculo familiar. Qual a decisão a ser
adotada pelo registrador de imóveis que melhor atende
à principiologia registral e a correta qualificação dos atos
notariais:
Você errou!  
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